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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Março de 2012 - 14:05
Apelação cível. Ação ordinária. Servidor Público Estadual. Professor.
Equiparação aos vencimentos dos cargos de nível superior e pagamento das parcelas retroativas.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 15:00
Bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida
Cabe ao credor requerer a busca e apreensão do veículo alienado e o bem só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 18:03
Incide correção monetária em pagamento recebido com atraso
pagamento das parcelas em atraso, independentemente de estar prevista no contrato.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 10:25
2ª Turma mantém condenação de empresa por pagamento de salário complessivo
O empregado tem o direito de conhecer os exatos valores das parcelas que compõem a sua remuneração.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 10:41
Empregado de mineradora vai receber benefício previdenciário cumulado com pensão mensal
As parcelas derivam de fatos geradores distintos.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 10:55
Construtora deve indenizar comprador por vender o imóvel a terceiro sem rescindir o contrato
Diante do atraso no pagamento das parcelas a ré vendeu a unidade imobiliária, informando à autora
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 14:49
10ª Câmara mantém decisão que concedeu prazo para discriminação de parcelas em acordo
prazo para a reclamada discriminar parcelas devidas em um processo em que as partes se compuseram.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Junho de 2021 - 13:50
3 meses de atraso é sinônimo de perda do imóvel?
Quando o pagamento das parcelas não ocorre e ultrapassa o prazo estipulado, pode significar prejuízo.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 16:03
3 meses de atraso é sinônimo de perda do imóvel?
Quando o pagamento das parcelas não ocorre e ultrapassa o prazo estipulado, pode significar prejuízo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 13:01
Processual civil. Recurso especial. Contrato de mútuo hipotecário.
Ação de revisão e repetição de indébito. Pagamento total das parcelas. Interesse recursal.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 11:16
Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas
A decisão leva em conta que o acordo coletivo que previa o pagamento definia que o adicional não teria natureza salarial, mas indenizatória.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:10
Empregador é quem deve provar pagamento de verbas rescisórias no prazo legal
A Turma condenou a ex-empregadora ao pagamento de multa, prevista do CLT, por não ter comprovado a quitação das parcelas rescisórias no prazo legal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Maio de 2012 - 10:15
Indenização. Dano moral c/c pagamento em dobro de quantia indevidamente exigida em execução.
Responsabilidade civil. Transação ocorrida na execucional, por meio do qual a autora se comprometeu a pagar a dívida em 10 (dez) parcelas.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 17:19
Colheita não pode ser proibida para garantir pagamento de suposta dívida
assegurar o pagamento de algumas parcelas mensais do arrendamento.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 12:32
Medida provisória traz regras para o pagamento do novo auxílio emergencial
Serão pagas quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, destinadas aos beneficiários do auxílio
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 11:51
Auxílio Emergencial: governo divulga calendário de pagamentos de R$ 300 para beneficiários fora do Bolsa Família
Provisória. Calendário também alterou algumas datas de pagamento das parcelas de R$ 600.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
Atrasos reiterados de salários e mora no pagamento das parcelas rescisórias. Pedido de indenização por dano moral rejeitado. (Sentença reformada pelo TRT4ªR)
A dilação probatória resume-se à juntada de documentos. Determinou-se a expedição de alvará para utilização do seguro-desemprego.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Desapropriação. Precatório. Parcelamento. Artigo 33 do ADCT. Juros compensatórios e moratórios. Exclusão. Incidência de juros moratórios no pagamento de parcelas pagas em atraso.
Excluem-se os juros moratórios e compensatórios do pagamento de precatórios decorrentes de desapropriação, realizado conforme o artigo 33 do ADCT.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00